Com 16 votos favoráveis e 4 contrários, o projeto teve maioria em sessão extraordinária realizada na terça-feira, 06 de janeiro. E nós estivemos presentes.
O Observatório Social de Caxias do Sul manifesta preocupação em relação à ampliação das despesas da Câmara Municipal, ressaltando que a análise dessa medida deve ir além da legalidade formal, considerando os princípios da responsabilidade fiscal, da moralidade administrativa e da sustentabilidade das contas públicas.
A criação ou expansão de despesas permanentes exige respaldo em receitas estáveis ou em crescimento, capazes de garantir o equilíbrio financeiro do município no médio e longo prazo. Atualmente, parcela significativa da arrecadação municipal já se encontra comprometida, o que limita a capacidade orçamentária e pode impactar diretamente a qualidade e a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
Adicionalmente, os efeitos futuros da reforma tributária trazem incertezas relevantes, com potencial para gerar desequilíbrios fiscais, reduzir investimentos públicos e, eventualmente, exigir aumento de tributos locais, como IPTU e taxas.
Tais impactos recaem sobre toda a sociedade caxiense e podem demandar a revisão de diversos orçamentos públicos, inclusive o do Poder Legislativo.
Diante desse cenário, o Observatório Social de Caxias do Sul entende que projetar aumento de despesas no âmbito da Câmara Municipal, sem a apresentação de um plano consistente de garantia de novas fontes de receita ou de mecanismos eficazes de salvaguarda fiscal, representa um risco à sustentabilidade das finanças públicas municipais e não se alinha às boas práticas de gestão responsável dos recursos públicos.
